Entrevista | Gerson Berti diz que falta de atenção pública no setor de energia pode levar investimentos para outros Estados

Nascido em Descanso, no Oeste catarinense, formado em Administração e Direito, Gerson Pedro Berti, chega aos 55 anos como presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), e criador do Programa Catarinense de Energias Renováveis, SC+Energia. Berti deve deixar o comando da entidade em julho, após quatro anos de mandato, cerca de 100 associados e uma gestão muito elogiada pelo setor produtivo.

Entusiasta do setor de energias renováveis, Gerson Berti é também vice-presidente do Sindicato da Indústria de Energia de Santa Catarina, que tem como presidente o empresário Glauco José Côrte. Berti também é auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e possui passagens importantes pelo serviço público: foi diretor da Celesc, presidente da SCPar, diretor de Desenvolvimento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável SC e chefe de gabinete da presidência da Eletrosul.

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o presidente da Apesc, Gerson Berti, fala sobre os desafios do setor de energia para os próximos anos, faz um balanço da sua administração na entidade, os entraves criados por setores do Governo catarinense, uma morosidade que pode levar empresários migrarem de Santa Catarina para outros Estados.

Marcos Schettini: Qual o balanço que você faz desses dois mandatos e quatro anos a frente da entidade?

Gerson Berti: Foram quatro anos intensos, promovemos diversos eventos em todo Estado, discutindo e defendendo a bandeira da Geração Distribuída, aquela que o próprio consumidor produz sua energia, e aquilo que não consome entrega à distribuidora da sua região para utilizar noutro momento, como se fosse uma bateria. Antes de nossas ações em conjunto com o parlamento catarinense, o consumidor pagava imposto quando consumia a energia que ele mesmo produziu e que disponibilizou para a rede da distribuidora, a Celesc, por exemplo. Hoje, há uma isenção limitada a 48 meses sobre essa energia, a nosso ver ainda insuficiente, mas pelo menos não desestimulou completamente as pessoas a instalar o seu próprio parque gerador, como é a geração solar nos telhados e as CGHs, as centrais de geração hídrica, de menor porte. Outra conquista relevante foi a permanência da Eletrosul em Santa Catarina, cuja sede seria levada para o Rio Grande do Sul. A saída seria uma perda para o Estado e, além de ser a única estatal em Santa Catarina, o que por si só seria uma perda, a longo prazo poderia causar impactos no Fundo de Participação dos Estados dependendo do local do faturamento da empresa. Com apoio do deputado federal Carlos Chiodini, no Congresso Nacional, e do deputado estadual Mauro De Nadal, na Assembleia Legislativa de SC, estivemos com o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e em muitas outras discussões e debates sobre o tema.

Também aumentamos o número de associados da Apesc, o que colaborou para fortalecemos a representação política do setor de geração de energia. Aliás, setor cujos empreendimentos geram empregos e renda, podemos dizer que o setor é a mola propulsora da economia catarinense por meio da geração de energia renovável, insumo básico para toda a indústria. Temos muitas riquezas naturais e queremos preservá-la, utilizando uma matriz energética limpa, sem queimar carvão ou outro combustível fóssil, pensando no futuro dos nossos filhos e netos.

Deputado federal Carlos Chiodini e o presidente da Apesc, Gerson Berti, sendo recebidos pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque (Foto: Divulgação)

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Schettini: Quais foram as grandes conquistas do setor de energia catarinense?

Berti: Santa Catarina tinha pouquíssima representação nos leilões da Aneel. Se temos alguma hoje é por conta dos projetos de PCHs e CGHs. Somente no último ano foram contratadas duas importantes Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) vencedoras do leilão A-4, realizado em junho, reforçando o potencial para geração hídrica de energia em Santa Catarina. A PCH Celso Ramos, da associada Celesc Geração, na cidade de Faxinal dos Guedes, e a PCH Águas da Serra, de propriedade da CEESAM de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, foram os projetos catarinenses contratados no certame conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e, juntamente com outros 13 empreendimentos das fontes solar, eólica, térmica e biomassa, passarão a integrar a matriz energética do país a partir de 2023. Em seguida, no mês de outubro, o Estado demonstrou sua pujança no Leilão de Geração (A-6). Foram 11 projetos catarinenses escolhidos, com sete PCHs, três Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), e a Usina Hidrelétrica São Roque, no Rio Canoas, no Planalto Serrano. No total foram comercializados 137 Megawatts catarinenses, todos em geração hídrica, que terão contratos de 30 anos. Há projetos de térmica a gás natural inscritos nos últimos leilões, contudo, ainda falta a garantia de suprimento do insumo para que esse modal possa ser inserido na matriz elétrica catarinense.

Um aspecto relevante a considerar foi que, nosso parlamento estadual criou duas importantes frentes, a Frente Parlamentar do Gás Natural, com o apoio de grandes consumidores de gás natural, sob a coordenação do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), e a Frente Parlamentar de Apoio às Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), esta última por iniciativa do deputado Mauro De Nadal (MDB), ambas contaram com o apoio e engajamento da Apesc.

Schettini: Quais são os grandes desafios na produção de energia renovável em Santa Catarina?

Berti: Primeiro o governo precisa mostrar-se como um instrumento de apoio ao empreendedor, um indutor de desenvolvimento, parceiro daquele que vai gerar emprego, renda e pagar impostos. Os órgãos e entidades devem ter isso em mente. Lamentavelmente, temos constatado que não é o que vem acontecendo. Outro ponto importante, precisamos de uma mudança na política de energia no país, aí é fundamental que o Governo Federal promova leilões regionais, o que permitiria a inserção de matriz eólica, hídrica, solar e de biomassa na geração elétrica catarinense. Competindo em leilões centralizados, os grandes empreendimentos serão feitos apenas no Norte, onde as condições de vento e de sol são mais favoráveis. Outro fator que precisamos pedir apoio aos nossos parlamentares na Câmara Federal é evitar a taxação que a Aneel quis promover para a geração distribuída, travada graças às ações do presidente Bolsonaro e do Congresso Nacional. Uma agência reguladora deveria limitar-se a fazer cumprir políticas públicas, não ditá-las. Estabelecer política pública cabe ao Executivo e ao Legislativo. Como a oneração proposta pela Aneel, o resultado seria a diminuição dos projetos de geração feitos pelo próprio consumidor em sua casa, comércio ou indústria. A Câmara irá voltar a discutir o assunto e devemos estar juntos, não só para reclamar, mas sim para sugerir e propor emendas, o que for melhor para o setor de energia renovável, mas também para o nosso Estado e País.

Schettini: Em 2015, a convite do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), então secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, foi criado o SC+Energia. Quais foram os resultados até o final de 2018?

Berti: Quando o deputado Carlos Chiodini assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 2015, estávamos no auge da crise e fui convidado para ser diretor de Desenvolvimento. O desafio: gerar emprego e renda em Santa Catarina. Sem nenhum investimento, criamos o Programa Catarinense de Energias Limpas, o SC+Energia. Nós convidamos a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Eletrosul, Ministério Público (MPSC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), Instituto do Meio Ambiente (IMA), entre outros, com um único objetivo, afastarmos os entraves nos processos de licenciamento ambiental e de forma séria e transparente alavancarmos projetos de energia limpa no Estado. No final de 2018, os dados mostraram o sucesso do programa, foram emitidas mais de 230 licenças ambientais, entre Licenças de Operação (LAO), Licenças Prévias (LAP) e Licenças de Instalação (LAI). Além disso, foram mais de 400 Avaliações Preliminares de Disponibilidade Hídrica (ADPH) e Outorgas, mais de 136 empreendimentos cadastrados. No Leilão de Reservas da Aneel, realizado em 2016, nove projetos catarinenses foram vencedores, sendo que destes, oito faziam parte do SC+Energia. Totalizando R$ 500 milhões em investimentos por meio do setor privado e centenas de empregos gerados, trazendo recursos em impostos para o caixa do governo estadual. Pelo menos mais três Estados brasileiros replicaram o nosso modelo.

Schettini: É verdade que hoje o programa não existe mais?

Berti: Na verdade houve muitas mudanças dentro do Governo e, como a máquina pública é um processo complexo, o Programa sofreu uma paralisação, sem maiores explicações.

Schettini: Muitos empresários criticam a nova gestão do Instituto Meio Ambiente (IMA), responsável pela liberação de licenças ambientais. O que tem de verdade nisso? Empresários estariam levando investimentos para outros Estados?

Berti: O IMA foi completamente remodelado. Nós tínhamos um alinhamento muito próximo com o Instituto, que era um dos principais participantes do Programa SC+Energia. Mas de 2019 para cá, o setor de energia deixou de ser prioridade e isso faz com que os empresários comecem a pensar em uma mudança de Estado como alvo dos seus investimentos. Recentemente, acompanhado do deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) e empresários do setor, estivemos reunidos com o governador Carlos Moisés (PSL), que foi muito receptivo às nossas demandas e demonstrou conhecimento e interesse em mudar este cenário. Acho que devemos dar esse crédito a ele e esperar por essas mudanças, até porque, se elas não acontecerem, com certeza os investidores acabam migrando para outros locais, onde o investimento é bem-vindo. Nós temos todos os predicados para manter o setor de energia renovável pujante em Santa Catarina e esperamos que a equipe do Governo Moisés tenha essa mesma convicção. Estreitamos os laços novamente e acredito que isso possa mudar nos próximos meses.

Marcos Schettini: Você participou por três meses da gestão do governador Carlos Moisés. Por que você saiu?

Berti: Participei da transição de governo, junto com a equipe que assumiu a Secretaria de Estado do Desenvolvimento. Talvez o perfil independente, minha larga experiência e o meu entusiasmo não tenham sido do agrado e, em pouco tempo, de forma indireta e sem conversa, entendi que deveria buscar novos caminhos, o que fiz. Mas tenho o maior respeito para as autoridades escolhidas para gerir as empresas e secretarias de Governo. Procuro nutrir uma relação cordial e respeitosa com todos. Como presidente de uma entidade de classe, torço para que a política seja conduzida sempre a bom rumo. Se o governo tiver uma política pública eficiente, pensando no meio ambiente, nas pessoas, e der oportunidade ao empreendedor que aloca seu capital com riscos para criar um bem público, a energia elétrica, será o que basta. Isso gera emprego e impostos, ao final, a política adequada eleva Santa Catarina a maiores patamares no cenário brasileiro.

Schettini: Como fazendário, o que você acha do corte no auxílio combustível. O corte prejudicou muito ou foi uma ação política desnecessária?

Berti: A economia de cafezinho nunca vi dar muito certo, deu mais repercussão negativa do que positiva. A Secretaria de Estado da Fazenda conta com profissionais que, se lá não estivessem, seriam juízes, promotores, delegados. São profissionais de gabarito que escolheram ser servidores públicos, lograram êxito no serviço público através de concurso. Quando fizeram o concurso, havia uma proposta de trabalho com salário e vantagens estabelecidas. Toda e qualquer remuneração depende de uma lei que a ampare. Se o auxílio combustível nunca foi entendido como ilegal, o corte abrupto foi uma medida unilateral, sem negociação, configurando uma quebra de contrato. Como costuma acontecer nesses casos, não se atingiu o propósito pretendido. Os profissionais auditores se esforçam para elevar a receita pública oriunda dos impostos, tirar-lhes a estrutura que dá suporte ao deslocamento com veículo próprio no afã de atender a opinião pública irresponsável, não pareceu ser o melhor caminho. Neste caso até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) teve uma atuação considerada, pela justiça, invasiva de competência. Não cabe ao TCE determinar nova regulação, sugerir aspectos que configuram gestão. Esta é atribuição do Executivo. Mas é um assunto delicado, e nesses tempos de sábios de Facebook, manifestar opinião e tomar decisões requer coragem. Quando se faz política olhando as mídias sociais, toda sorte de decisão pode aparecer.

Schettini: Depois que sair da entidade, quais são os seus planos?

Berti: O próximo passo é participar do Sindicato da Indústria de Energia do Estado de Santa Catarina - Sindinerg/SC, para o qual fui eleito vice-presidente, junto com o ex-presidente da Fiesc, dr. Glauco Côrte, que foi eleito presidente. Uma honra poder trabalhar novamente com dr. Glauco. Já trabalhamos juntos na Celesc em 2006, eu como diretor e ele como presidente do Conselho de Administração. Continuarei atuando no setor de energia renovável, seja representando entidade estadual ou por minha própria iniciativa, promovendo eventos para os diferentes modais de geração de energia. Sempre atuei no serviço público com intuito de colaborar com o desenvolvimento econômico do Estado. Sou filho de empresário, isso sempre esteve presente em minhas decisões de trabalho. Desejo iniciar novos projetos em sociedade com amigos. Falta-me pouco tempo para a aposentadoria, se a regra da transição não for muito severa comigo, logo terei oportunidade de seguir esses novos caminhos. Estou ansioso para iniciar atividades na iniciativa privada.